Bolsa Família : Conheça valores a serem pagos a partir de 20 Março

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de transferência condicional de renda. Basicamente, os beneficiários recebem um auxílio mensal em dinheiro do governo, cumprindo, em contrapartida, várias regras.

Inicialmente, o alvo do programa era famílias consideradas pobres (renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extremamente pobres (renda mensal por pessoa inferior a R$ 77). O valor do benefício variava de R$ 77 a mais de um salário mínimo, dependendo do grau de pobreza e da quantidade de crianças na família. O valor médio de uma bolsa era de R$ 170.

A partir das mudanças adotadas em 2023, passa a ter direito quem atender os seguintes critérios:

• Ter renda familiar máxima por pessoa de R$ 210,00;
• Não receber nenhum benefício previdenciário que ultrapasse a renda máxima determinada pela regra;
• Estar inscrito e estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• O responsável familiar inscrito deve ter mais de 16 anos de idade;
• E não é permitido ter CNPJ aberto vinculado ao titular.

Para aderir ao programa, é preciso que as famílias beneficiárias cumpram os seguintes requisitos:

• As crianças e os adolescentes entre 6 e 17 anos devem frequentar a escola;
• Acompanhamento da saúde de gestantes e mulheres que estiverem amamentando;
• As crianças devem ter a vacinação em dia.

Essas regras não se alteraram com as mudanças adotadas em 2023. Os objetivos do programa são combater a fome, promover a segurança alimentar, combater a pobreza e promover o acesso a serviços públicos de famílias em condição de extrema pobreza.

O programa é coordenado exclusivamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Essa centralização da coordenação em um ministério é considerado um avanço, já que antes cada benefício social era de responsabilidade de um ministério diferente.

O novo Bolsa Família começa a ser pago nesta segunda-feira, 20. O programa foi relançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste mês, e a partir de hoje todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600, além do valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar.

Em junho, haverá ainda o adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

Com o novo Bolsa Família, cada pessoa de uma família beneficiada pelo programa deve ganhar pelo menos R$ 142. Ao todo, cerca de 20 milhões de famílias (55 milhões de pessoas) são atendidas.

Assim como o Auxílio Brasil, o Bolsa Família terá a liberação de valores de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

Confira o calendário do Bolsa Família de março

• Final do NIS 1: 20/03
• Final do NIS 2: 21/03
• Final do NIS 3: 22/03
• Final do NIS 4: 23/03
• Final do NIS 5: 24/03
• Final do NIS 6: 27:03
• Final do NIS 7: 28/03
• Final do NIS 8: 29/03
• Final do NIS 9: 30/03
• Final do NIS 0: 31/03

Quais são os critérios do programa?

A principal regra para receber o Bolsa Família é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

Além disso, para permanecer no programa, é exigida a frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado.

A família elegível precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender aos critérios. A inscrição pode ser feita em um posto de atendimento da assistência social no município.

Via Terra *Com informações do Estadão Conteúdo e politize.com.br