Salvar animais de rua vai dar multa até 5000 euros

O Parlamento da Galiza aprovou uma lei que está a enfurecer as associações de proteção animal e alguns partidos políticos. O artigo 39.º da Lei de Proteção e Bem-estar Animal prevê multas, entre os 500 e os 5000 euros, para quem salvar das ruas um cão ou um gato sem ter uma licença emitida pelas autoridades.

A recolha de animais errantes é uma “infração grave” que, de acordo com o texto do diploma, se equipara ao abandono de animais, como salienta o El Pais.

As multas para quem recolher um cão ou gato vadios variam entre os mesmo valores – de 500 a 5000 euros – aplicáveis a quem for apanhado a “maltratar animais com provocação de dor, sofrimento, lesões ou danos não incapacitantes ou permanentes”, adianta o Faro de Vigo.

O valor de 5000 euros é também o máximo para a multa pela venda de animais doentes.

A lei, apresentada pelo Governo Regional da Galiza, foi escrita à semelhança da que se encontra em vigor desde o ano passado na Comunidade de Madrid, mas a única diferença é também o ponto mais contestado: na região da capital, as multas (que podem chegar aos 9000 euros) só podem ser aplicadas a organizações e nunca a um cidadão.

O PSOE galego, que viu o Parlamento da região chumbar uma emenda ao diploma, acusa o Governo liderado por Alberto Feijóo de “promover um despacho feito por pessoas que não tiveram em conta os animais” e que “desconhecem o trabalho desinteressado” dos voluntários das associações de proteção animal.

A lei tem ainda o problema de ser omissa na qualificação dos maus-tratos a animais, como apontou a deputada socialista Patricia Vilán: “Um pastor pode ser multado por danos que o cão sofra durante o pastoreio”.

No entanto, as touradas não estão incluídas no alcance desta lei, assim como a exploração de cavalos para fins turísticos, como os passeios de charrete.